Foto: Lyon Santos/ MDS

Nesta terça-feira (22), a Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O programa, que tem se mostrado uma importante ferramenta de assistência social, oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, mas, com os adicionais, o valor médio do benefício eleva-se para R$ 678,46.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará 20,73 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,03 bilhões. Este montante demonstra o compromisso do governo federal em proporcionar suporte financeiro a uma parte significativa da população em situação de vulnerabilidade social.

Além do valor mínimo, o novo Bolsa Família inclui três adicionais que beneficiam grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada para as crianças. Também é previsto um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um benefício de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Essas medidas têm como objetivo não apenas fornecer suporte financeiro, mas também promover o bem-estar das crianças e gestantes.

O pagamento do Bolsa Família, sob o modelo tradicional, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, permitindo que os beneficiários se planejem adequadamente. Para facilitar o acompanhamento, os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Vale destacar que, em uma ação de solidariedade, moradores de regiões afetadas por desastres naturais também foram beneficiados. No dia 18, as famílias do Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, e aquelas do Amazonas e Acre, impactadas pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, independentemente do NIS. Essa medida incluiu 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre, além de 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe que sofreram com fortes chuvas.

Outra mudança significativa neste ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, busca assegurar que os beneficiários que dependem da pesca artesanal, e que não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes), tenham acesso ao apoio financeiro sem deduções. Essa é uma medida essencial para garantir a subsistência de famílias que enfrentam dificuldades durante esses períodos.

A regra de proteção também merece destaque. Aproximadamente 2,88 milhões de famílias estão cobertas por essa regra em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio registrado ficou em R$ 371,42, o que representa um importante suporte durante a transição para a autossuficiência.

Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tornou-se um mecanismo de controle mais rigoroso e eficiente. Este cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 200 mil famílias do programa neste mês, devido à comprovação de renda acima dos limites estabelecidos.

*Com informações da Agência Brasil