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Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados com HIV

Decisão é ilegal. É clara antecipação de pena, diz advogado.

Por Hugo Guimarães

23/10/2024 às 09:09

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu determinou a prisão preventiva de seis pessoas ligadas ao laboratório PCS Labs Saleme, em um caso que levanta sérias questões sobre a segurança nos procedimentos de exames laboratoriais. Os acusados são sócios e funcionários do laboratório, e enfrentam acusações relacionadas à liberação de órgãos contaminados com o vírus HIV para transplantes, resultando em graves riscos à saúde de pacientes.

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Entre os alvos da decisão estão Walter Vieira, já preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus, que se apresentou à polícia na última quarta-feira (23), contestou a legalidade da prisão. Segundo o advogado Afonso Destri, a decisão é uma “antecipação de pena” e não se baseia em fatos concretos que justifiquem a detenção. “Matheus sempre colaborou com as investigações e não foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, afirmou Destri.

Além de Walter e Matheus, também foram presos os funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos. Todos respondem por crimes graves, incluindo lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline, por sua vez, enfrenta ainda a acusação de falsificação de documento particular.

As denúncias do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) indicam que os problemas nos exames foram causados pela degradação dos reagentes usados para detectar o HIV. Em um caso específico, o exame de sangue de um doador que era soropositivo apresentou um “falso negativo”. Essa falha permitiu que órgãos contaminados fossem liberados para transplante, o que pode ter colocado em risco a vida de pacientes que os receberam.

O MPRJ também destaca que os acusados, por suas funções dentro da empresa, deveriam ter consciência de que os reagentes poderiam se degradar ao permanecerem por longos períodos no equipamento utilizado para os exames. “Até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente. Contudo, a partir do início deste ano, essa prática foi reduzida para uma vez por semana, visando a redução de custos, o que comprometeu a precisão dos resultados”, apontou a denúncia.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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