Após meses de negociações, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão a um passo de firmar um acordo que permitirá a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte em dezembro de 2022.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (23), os presidentes dos três Poderes, Luís Roberto Barroso (STF), Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, chegaram a um consenso sobre os termos finais do acordo.

O texto final do acordo, que deve ser concluído até amanhã, estabelece novas regras para a distribuição das emendas de relator, visando garantir maior transparência e evitar os vícios que levaram à sua suspensão. A proposta será submetida à votação da Câmara dos Deputados e do Senado na próxima semana.

Após a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino irá analisar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação final. Ainda não há um prazo definido para essa deliberação.

Entenda o caso

As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, por permitirem a distribuição de recursos de forma discrecionária e sem transparência. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma nova resolução para regulamentar a prática, mas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestou a medida, alegando que a decisão da Corte continuava sendo descumprida.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução dos processos. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e estabeleceu novas regras para a sua execução, incluindo a obrigatoriedade de rastreabilidade dos recursos e a realização de auditoria pela Controladoria-Geral da União.

A liberação das emendas parlamentares é aguardada com expectativa por diversos setores da sociedade, que veem nos recursos destinados às emendas uma importante fonte de investimentos para projetos sociais e infraestrutura. No entanto, a decisão final do STF sobre o acordo ainda é incerta e dependerá da avaliação das novas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.

Agencia Brasil