O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de falta de transparência no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação de Parintins.

O concurso, que visava contratar 1.285 profissionais da educação, recebeu inscrições em apenas quatro dias, entre 4 e 8 de janeiro deste ano.

De acordo com o MPAM, a principal irregularidade encontrada foi a falta de divulgação da avaliação e pontuação específica dos candidatos selecionados. O órgão exige que a prefeitura divulgue a nota final de cada candidato, detalhando a pontuação obtida em cada critério, como títulos e experiência profissional.

O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon argumenta que a falta de transparência fere os princípios de publicidade, isonomia e legalidade. “É fundamental que os candidatos tenham acesso a todas as informações sobre o processo seletivo, para que possam acompanhar e avaliar os resultados de forma justa e transparente”, afirmou o promotor.

A Prefeitura de Parintins, por sua vez, limitou-se a divulgar a lista final dos aprovados, sem apresentar os critérios de avaliação.

O MP-AM acompanhará de perto as investigações e tomará as medidas cabíveis para garantir a transparência e a legalidade do processo seletivo. A falta de transparência em concursos públicos é um problema grave que pode gerar insegurança e desconfiança nos candidatos e na população em geral.

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