Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Ele está preso desde março deste ano, após ser condenado a nove anos de prisão na Itália por sua participação no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013. O caso gerou grande repercussão, tanto no Brasil quanto internacionalmente, devido à notoriedade do ex-atleta.

A defesa de Robinho busca anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do jogador. O julgamento foi suspenso no mês passado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para análise do caso. Até agora, apenas o voto do relator, ministro Luiz Fux, foi apresentado. Fux defendeu que a decisão do STJ estava em conformidade com a Constituição e com os tratados de cooperação internacional que o Brasil mantém.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”, afirmou Fux. Ele ressaltou que Robinho teve a oportunidade de se defender ao longo do processo, assistido por um advogado de sua escolha.

Robinho cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, uma unidade conhecida como a “penitenciária dos famosos”, onde outros detentos de destaque também estão alojados. Essa situação levanta questões sobre a forma como a justiça brasileira trata casos de figuras públicas e a desigualdade percebida no sistema penal.