O senador Sergio Moro (União) criticou duramente, nesta quinta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo presidente Lula (PT). Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Moro classificou a proposta como “puro diversionismo”, questionando a real preocupação do governo com a segurança pública e apontando o veto presidencial à Lei 14843, que endureceria penalidades, como exemplo.

“Se o Governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra o endurecimento da lei penal e processual penal. O veto contra a Lei 14843 e o parecer da AGU para derrubá-la no STF são exemplos”, escreveu o ex-juiz.

Principais Mudanças da PEC da Segurança Pública

A PEC de Lula visa reformular a atuação federal no combate ao crime e sugere as seguintes medidas:

Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição;

Delegação à União do poder de definir diretrizes gerais para políticas de segurança pública e gestão penitenciária;

Atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no enfrentamento ao crime organizado, milícias e crimes ambientais;

Padronização dos protocolos policiais, estabelecendo um sistema unificado para documentos como boletins de ocorrência e mandados de prisão.

Crime Organizado nas Eleições

Durante a apresentação da PEC aos governadores, Lula alertou sobre o avanço do crime organizado no cenário político e institucional do país. Segundo ele, facções como o Comando Vermelho e o PCC já estariam “disputando eleições e elegendo vereadores”. O presidente mencionou a possibilidade de que, em um futuro próximo, integrantes dessas facções tentem infiltrar-se no Judiciário e nas forças policiais.

Lula também enfatizou a necessidade de um pacto federativo que envolva os Poderes da União para combater a influência do crime organizado. “Logo, logo crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato”, afirmou o presidente, reforçando a urgência de uma coordenação nacional em políticas de segurança.

A PEC da Segurança Pública ainda deve passar por discussões no Congresso, onde enfrenta resistências como a de Moro, que já foi ministro da Justiça e Segurança Pública e defende um enfoque de endurecimento penal mais rigoroso.