O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, iniciasse imediatamente o cumprimento de sua pena de 17 anos em regime fechado. A decisão veio após seus relatórios por envolvimento nos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ela foi responsabilizada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, famílias de patrimônio tombado e associação criminosa armada, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, sob a Ação Penal nº 2.339. Além da pena de reclusão, Fátima deverá contribuir com R$ 30 milhões em indenização solidária, valor estipulado para cobrir danos materiais causados ​​durante a invasão das sedes do Três Poderes.

Em sua decisão, Moraes tentou que a Secretaria Judiciária do STF iniciasse os procedimentos de execução penal para que Fátima cumpra a pena de imediato. Em seu voto, Moraes revela um vídeo onde Fátima aparece durante os atos antidemocráticos, em que ela declara estar “em guerra” e comemora vandalismos. O vídeo também exibe comentários dela afirmando ter “sujado tudo” em um banheiro do Supremo.

A reportagem de Fátima, de 67 anos, marca uma das decisões mais contundentes até o momento contra participantes dos eventos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Fátima de Tubarão foi inicialmente detida em 27 de janeiro durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, liderada pela Polícia Federal, que investigou os responsáveis ​​pelas invasões. Ela ficou conhecida por um vídeo que viralizou nas redes sociais, mostrando-a no Palácio do Planalto.

Além desta declaração, o histórico criminoso de Fátima inclui uma denúncia por tráfico de drogas em 2012. Ela também responde em outros processos por estelionato e falsificação de documento público, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O STF adotou uma postura firme em responsabilizar legalmente os envolvidos nos ataques às instituições democráticas, destacando a importância de defender a ordem constitucional e a integridade das instituições públicas.