O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que teriam se manifestado de maneira inapropriada durante audiência. A relatoria do caso está com o amazonense Mauro Campbell.

Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação à vítima em um caso de assédio sexual, emitindo juízo de valor que, a princípio, extrapola os limites da análise jurisdicional.

As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6.ª Câmara Cível do TJGO, em março deste ano. Durante a discussão, os magistrados teriam insinuado que a jovem seria “sonsa”, além de afirmar que temas como assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.

A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à Reclamação Disciplinar 0001686-17.2024.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (5/11). No julgamento, o corregedor ressaltou que as condutas devem ser apuradas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e regras do próprio CNJ, a exemplo da Resolução CNJ n. 492, de 2023, que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário.

“O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou o relator, no voto. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho precisa trabalhar para a superação do machismo estrutural que ainda existe na sociedade brasileira, mudando o atual paradigma e derrubando estereótipos que prejudicam e dificultam a equidade de gênero.

Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira Renata Gil informou que as escolas de magistratura estão treinando juízes de 1.º grau sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas ponderou que é preciso um maior esforço para fazer com que, no 2.º grau, os magistrados também conheçam e apliquem essa política.