O senador Plínio Valério (PSDB-AM) intensificou críticas para agilizar a votação do Projeto de Lei (PL) 6047/2023, que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil. A proposta, originada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, visa aumentar a transparência e a governança dessas entidades, especialmente aquelas que atuam na Amazônia.

O PL 6047/2023 prevê a vedação da participação de servidores públicos em conselhos ou diretorias de ONGs, além de estabelecer um período de quarentena para que ex-servidores possam assumir essas funções. O projeto também tipifica como ato de improbidade administrativa a violação dessas disposições.

“Precisamos limitar a atuação de ONGs ambientalistas na Amazônia e reforçar que o Brasil é um país de leis”, afirmou o senador Plínio Valério. Segundo ele, o projeto é fundamental para garantir a transparência dos recursos recebidos por essas organizações e evitar que sejam utilizados para fins contrários aos interesses nacionais.

A CPI das ONGs revelou que apenas seis das organizações investigadas receberam quase R$ 3 bilhões sem qualquer tipo de fiscalização, o que, segundo Plínio Valério, prejudica o desenvolvimento, especialmente da Amazônia, ao barrar obras como a BR-319 e a exploração de potássio em Autazes.

“Esses grandes fundos internacionais despejam dinheiro nessas ONGs, ditas ambientalistas, para que financiem o terrorismo contra nosso desenvolvimento”, denunciou o senador. Ele destacou ainda que o projeto visa garantir que os recursos destinados às ONGs sejam utilizados em benefício das comunidades indígenas e ribeirinhas, e na conservação da floresta.

Com a aprovação do PL 6047/2023, o senador espera que seja possível identificar as ONGs que atuam no Brasil de forma transparente e responsabilizar aquelas que utilizam recursos públicos para fins ilícitos.

A proposta de lei tem gerado debates acalorados, com defensores e críticos. Os defensores argumentam que o projeto é necessário para garantir a transparência e a accountability das ONGs, enquanto os críticos alegam que a proposta pode restringir a atuação de organizações da sociedade civil e limitar a liberdade de expressão.