O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que visa preencher 83 vagas nos níveis médio e superior, segue com as inscrições abertas e as provas marcadas para este domingo (17). A decisão foi tomada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone após analisar a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionava a ausência de vagas para cotas raciais e a isenção parcial da taxa de inscrição.

O MPAM alegou que a falta de vagas reservadas para candidatos negros e pardos violaria a legislação federal e estadual. No entanto, a Procuradoria da Câmara Municipal apresentou defesa, argumentando que a legislação municipal possui autonomia para definir as regras de seus concursos e que o edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), não apresenta irregularidades.

Em sua decisão, o juiz acolheu os argumentos da Câmara Municipal, destacando que a aplicação da legislação federal e estadual em concursos municipais poderia gerar uma interferência indevida na autonomia dos municípios. O magistrado ressaltou ainda que a questão das cotas raciais é complexa e exige um debate mais aprofundado, não sendo possível resolvê-la em um processo judicial de urgência.

O concurso da CMM, o primeiro realizado pela Câmara em quase 21 anos, atraiu um grande número de candidatos. Cerca de 20 mil pessoas se inscreveram para disputar as 83 vagas oferecidas, o que demonstra a grande procura por oportunidades de emprego na capital amazonense.

A disputa será acirrada, principalmente para os cargos de nível superior, onde a concorrência é de aproximadamente 116 candidatos por vaga. Para o cargo de Procurador, a disputa é ainda maior, com 250 candidatos por vaga.

Próximos passos

Com a decisão judicial favorável, a Câmara Municipal seguirá com os preparativos para a realização das provas. Os candidatos devem ficar atentos ao edital e às orientações da organizadora do concurso.

A realização do concurso é fundamental para fortalecer o quadro de pessoal da Câmara Municipal e garantir a eficiência dos serviços prestados à população.