A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF) está realizando, no escopo da operação Hagnos, fiscalizações em locais estratégicos onde há concentração de crianças e adolescentes submetidos à situação de mendicância ou exploração do trabalho infantil nas ruas e semáforos da capital Amazonense. A atuação teve início nas principais avenidas das zonas centro-sul e centro-oeste.

A delegada Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), explicou que a ação buscou identificar crianças e adolescentes em condições de exploração econômica e risco de aliciamento para atividades criminosas.

“O objetivo é intensificar o mapeamento de crianças em situações de violação de direitos e de exploração econômica, sujeitas à cooptação para diversos tipos de crime, como o tráfico de drogas e a exploração sexual”, disse a delegada.

A autoridade policial destacou a necessidade de conscientizar a sociedade sobre as consequências legais de envolver crianças em situações de vulnerabilidade, como pedir dinheiro em semáforos. Ela ressaltou que a operação tem um caráter preventivo, pedagógico e repressivo, alertando que essa prática pode resultar em processos criminais para os responsáveis, abrangendo diversos ilícitos previstos na legislação.

“É importante conscientizar a população de que utilizar crianças para pedir dinheiro nos semáforos sujeita os responsáveis a responder por diversas infrações, configurando vários ilícitos penais, entre eles o crime de maus-tratos e o de submeter crianças ou adolescentes a situações de constrangimento. Esses tipos penais podem ser apurados e são passíveis de responsabilização criminal”, afirmou a delegada.

Além da fiscalização, as equipes intensificaram as atividades com orientações para o enfrentamento da violência contra menores, segundo Eduardo Machado, psicólogo da Secretaria Executiva de Crianças e Adolescentes (Sejusc).

“Estamos nos principais pontos da cidade onde houve denúncias de crianças sendo exploradas, seja por meio de trabalho infantil ou outras formas. Estamos trazendo informações e orientações para fortalecer o combate e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, concluiu o servidor.

Operação Hagnos

A Operação Hagnos visa combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o país. As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A operação, que se estende até o dia 29 de novembro, tem o objetivo de fortalecer medidas preventivas e repressivas no combate a crimes dessa natureza. A Operação Hagnos busca promover um ambiente seguro por meio da atuação conjunta com forças policiais e parceiros sociais.

Integração

Participaram da CIF, no escopo da operação Hagnos, 10 órgãos: a Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Polícia Civil do Amazonas (PCAM); Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai); Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).