O Partido Social Democrático (PSD-AM), comandado pelo senador Omar Aziz, teve as contas referentes ao uso do Fundo Partidário em 2022 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão, assinada pelo desembargador Airton Gentil, aponta irregularidades nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, setores onde não foi comprovada a prestação de serviços.

Conforme a decisão, como consequência pelas irregularidades, o partido, liderado por Omar Aziz, deverá devolver R$ 370.647,57 mil ao Tesouro Nacional, além de arcar com uma multa de 10% sobre o valor irregular.

O julgamento do caso foi retomado nesta semana após suspensão em julho, quando o desembargador Diogo Nogueira pediu vista do processo. Ao final de sua análise, Nogueira votou favoravelmente à desaprovação das contas, alinhando-se à posição de Airton Gentil.

De acordo com o relator, as irregularidades apontadas comprometem a confiabilidade e a transparência da prestação de contas do partido. “A análise dos documentos apresentados à Justiça Eleitoral revelou falhas significativas que afetam a regularidade da aplicação dos recursos do Fundo Partidário”, afirmou Gentil.

A decisão baseia-se na Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula a prestação de contas partidárias, e prevê a devolução dos valores ao Tesouro Nacional quando há inconsistências. O montante devolvido, que representa 23,53% do total recebido pelo PSD-AM do Fundo Partidário Ordinário, deverá ser corrigido conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Leia documento completo:DECISÃO TRE PSD

Irregularidades e Punições
Entre as falhas apontadas estão a ausência de documentos que comprovem a realização de serviços contratados para publicidade e consultoria. Além disso, gastos relacionados a pesquisas de opinião não foram devidamente esclarecidos, o que levantou dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao partido.

Além da devolução dos valores irregulares, o PSD-AM foi multado em 10% do montante, o que eleva o impacto financeiro da decisão para o partido.

A decisão do TRE-AM ainda não é definitiva. O PSD-AM poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado. Até o momento, o partido não se manifestou oficialmente sobre o caso.

A reportagem do Portal AM POST procurou o senador Omar Aziz, por meio de sua assessoria de imprensa, e questionou sobre o caso mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.