O Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares, introduzindo mudanças no texto-base aprovado anteriormente. Com as alterações, o texto será devolvido à Câmara dos Deputados para nova avaliação antes de seguir para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças ocorreu no trecho sobre o limite para o crescimento das emendas parlamentares. Após negociações com o Palácio do Planalto, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), aceitou retirar um dispositivo que poderia permitir que algumas emendas fossem restauradas do limite imposto pelo projeto. A redação original foi retomada, estabelecendo que o crescimento das emendas deve seguir as regras do arcabouço fiscal ou ser limitado à inflação.

Outro ponto de destaque foi a controvérsia em torno da possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares. Enquanto a Câmara havia aprovado apenas o contingenciamento – um corte temporário de despesas motivado pela frustração de receitas –, o relator do Senado havia incluído a opção de bloqueio. Essa medida seria aplicada quando os gastos ultrapassassem os limites permitidos, ampliando a margem de manobra do Poder Executivo.

O tema gerou amplo debate entre os senadores. Parlamentares da oposição e de partidos de centro criticaram a proposta de bloqueio, argumentando que ela poderia concentrar mais poder nas mãos do Executivo, dificultando a autonomia do Congresso no manejo das emendas. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “o bloqueio cria um mecanismo que interfere no equilíbrio de forças entre os poderes”.

A aprovação do texto com reflexões sobre o esforço do governo em buscar um equilíbrio entre o controle fiscal e a manutenção da influência parlamentar sobre o orçamento.

Agora, caberá à Câmara decidir se mantém as mudanças realizadas pelo Senado. Caso os deputados discordem, o texto retornará ao Senado para nova análise, prolongando a tramitação do projeto. O resultado será determinante para a gestão das emendas no próximo ciclo orçamentário.