O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) divulgou uma recomendação à Câmara Municipal de São Paulo de Olivença para que adote nas dependências do prédio, um registro de ponto presencial para servidores e vereadores. A recomendação ocorre após o órgão de fiscalização identificar casos de nepotismo no parlamento por parte do presidente da Casa.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM na edição desta terça-feira (19). Em janeiro de 2023, o vereador presidente da Câmara era alvo de denúncias por levar bebidas alcoólicas para o parlamento. 

De acordo com os documentos oficiais assinados pela Promotora de Justiça, Kyara Barbosa, a recomendação considera denúncias em torno da nomeação do presidente da Casa, de sua própria filha e da sua esposa. Ambas foram nomeadas para cargos comissionados na estrutura da Câmara do município de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas.

“A Notícia de Fato n. 263.2024.000034 teve por objeto apurar denúncia de nomeação, pelo Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo de Olivença-AM, Walker Ribeiro Martins, de sua filha Maria Eduarda Balieiro Martins para o Cargo de Controladora Interna da Câmara, e sua esposa Grasiele Mendes Balieiro para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Pessoal”, cita peça do Ministério Público.

Ainda de acordo com os documentos oficiais, tanto a filha, quanto a esposa do vereador, foram exoneradas em setembro deste ano. A promotora considera em outro trecho da peça o fato da Casa não possuir registro de ponto presencial, o que abre margem para “funcionários fantasmas”.

Ao fim do documento fica recomendado que a Câmara do Municipal instale no prazo de 15 dias, o ponto eletrônico.

Confira documentos RECOMENDAÇÃO NEPOTISMO