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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União custeie o tratamento com o medicamento Elevidys para Paulo Azevedo Soares Varela, de 6 anos, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne. O remédio, cujo custo varia entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões, é considerado a única esperança de tratamento para a doença genética rara e progressiva, que pode ser fatal.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), ordena que a União não apenas forneça o medicamento, mas também arque com todos os custos relacionados ao procedimento. O Elevidys ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas já foi aprovado pela FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos, o que fortaleceu os argumentos para sua aplicação emergencial.

Na sentença, Fux destacou a importância da proteção ao direito à vida e à saúde, previsto no Artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar tratamentos eficazes aos cidadãos. “Na sempre complexa ponderação entre, de um lado, os importantes argumentos de ordem financeira, e, de outro, a concretização do direito de acesso à saúde, não se pode desconsiderar a relevância do direito à vida”, afirmou.

Os relatórios médicos apresentados no processo foram decisivos para a decisão do ministro. Os documentos classificaram a Distrofia Muscular de Duchenne como uma doença “grave” e “catastrófica” que exige tratamento imediato, devido à sua progressão rápida e ao risco de óbito precoce. “Em razão da gravidade da doença, conclui-se que há urgência no tratamento”, enfatizou Fux.