O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a suspensão das obras de repavimentação da BR-319, trecho que liga Manaus a Porto Velho, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais que serão diretamente impactados pela obra.

A consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garante o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem ouvidos e de participarem das decisões que afetam seus territórios e modos de vida. No caso da BR-319, o MPF argumenta que esse direito fundamental tem sido sistematicamente violado.

Invisibilização das comunidades

A ação do MPF destaca que as comunidades tradicionais foram praticamente invisibilizadas no processo de licenciamento ambiental da obra. A área de influência da rodovia abrange a chamada “Amazônia Profunda”, uma região de extrema importância para a conservação da biodiversidade e para os povos indígenas.

“A área de influência da BR-319 é considerada entrada para a chamada Amazônia Profunda. Tal parte do território amazônico é reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal como uma área cujo talento econômico nato é a economia florestal, o que pressupõe a permanência em pé da floresta, que deve ser, portanto, especialmente preservada”, destaca a procuradora na ação.

Impactos ambientais e sociais

Os impactos da obra da BR-319 sobre o meio ambiente e sobre as comunidades tradicionais são diversos e podem ser irreversíveis. O aumento do desmatamento, a fragmentação de habitats, a intensificação da pressão sobre os recursos naturais e a invasão de terras indígenas são apenas alguns dos problemas que podem ser agravados com a conclusão da rodovia.

Omissão do Estado

O MPF acusa o Estado brasileiro de omissão sistemática em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OIT. Apesar de diversas recomendações do órgão ministerial, os órgãos envolvidos no processo de licenciamento da obra, como o Ibama, o ICMBio e a Funai, não tomaram as medidas necessárias para garantir a consulta prévia e informada às comunidades afetadas.

Próximos passos

O MPF solicita à Justiça que determine a suspensão das obras da BR-319 até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, o órgão ministerial pede a criação de um plano para o mapeamento das comunidades afetadas e a elaboração de um plano de consulta específico para a BR-319.

Caso a Justiça acate o pedido do MPF, a obra da BR-319 poderá ser paralisada por tempo indeterminado, até que sejam cumpridas todas as exigências legais.