Em um movimento para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (22/11) o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento. Com essa medida, o total de recursos congelados chega a R$ 19,3 bilhões.

A decisão foi tomada em virtude do crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, que superaram as projeções iniciais. Para compensar esse aumento e manter as contas públicas sob controle, o governo optou por bloquear parte dos recursos orçamentários.

Arcabouço Fiscal

O bloqueio de R$ 6 bilhões está diretamente ligado ao cumprimento do arcabouço fiscal, a nova regra que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A meta para 2024 é alcançar o déficit zero, ou seja, igualar as receitas e as despesas. Essa medida é considerada fundamental para a recuperação da credibilidade fiscal do país e para a atração de investimentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a determinação do governo em cumprir a meta fiscal, mesmo diante das dificuldades econômicas e dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. “Contra todos os prognósticos, não vai haver alteração de meta de resultado primário deste ano”, afirmou Haddad.

O bloqueio de recursos pode impactar a execução de diversas políticas públicas, uma vez que limita a disponibilidade de recursos para os ministérios e órgãos governamentais. A definição de quais programas serão afetados ainda não foi divulgada, mas é esperado que áreas como investimentos em infraestrutura, educação e saúde sejam as mais atingidas.

Projeções 

O governo prevê uma melhora gradual das contas públicas nos próximos anos, com a expectativa de alcançar o superávit primário em 2026 e de aumentar esse superávit nos anos seguintes. As projeções indicam que o Brasil poderá ter um superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028.