Em uma votação marcada por divisões, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 456/2024, que estende o direito ao plano de saúde dos vereadores para ex-parlamentares da Casa. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), gerou debates intensos e foi aprovada por 17 votos favoráveis contra nove contrários.

O texto estabelece que ex-vereadores poderão aderir ao plano de saúde da Geap, destinado a servidores públicos ativos e inativos, desde que arquem integralmente com os custos, sem ônus ao Legislativo Municipal. O benefício também será estendido aos familiares dos ex-parlamentares, com pagamentos realizados via boletos mensais. Atualmente, o Legislativo cobre 50% do valor do plano para vereadores em exercício, sendo o restante custeado pelos próprios beneficiários.

Votação acirrada e críticas

Entre os nove vereadores que votaram contra a proposta estão Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Ivo Neto (PMB) e Rodrigo Guedes (PP), entre outros. Para eles, o PL levanta preocupações éticas. “A Câmara deveria priorizar políticas públicas e não benefícios para quem já encerrou o mandato”, afirmou Rodrigo Guedes.

Por outro lado, os defensores do projeto argumentaram que ele atende a uma demanda de ex-parlamentares que, ao deixar o mandato, perdem o acesso ao plano de saúde e enfrentam dificuldades para contratar novos serviços devido à idade ou condições preexistentes.

A proposta atraiu ainda mais atenção por ter sido apresentada pelo próprio presidente da Câmara, Caio André, que não foi reeleito para o próximo mandato e deixará o cargo em fevereiro de 2025. Em nota, ele justificou que a iniciativa busca atender a uma necessidade real de ex-vereadores, incluindo ele próprio.

“Este projeto não gera custos ao erário público, mas oferece uma alternativa para ex-parlamentares que perderam o plano de saúde ao encerrar seus mandatos. Isso será válido para mim, mas também para muitos que passaram pela Câmara”, disse Caio André.