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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos  (Dercc), em ação integrada com a Polícia Civil do Ceará (PCCE), deflagrou, nesta terça-feira (26/11), a Operação Attornatus Falsus e desarticulou uma organização criminosa envolvida com o Golpe do Falso Alvará Judicial e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos 48 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão domiciliar, nas cidades de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba, no estado do Ceará.

A ação faz parte de um planejamento da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, do Laboratório de Operações Cibernéticas (CiberLab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para intensificar o combate às fraudes judiciais no país.

Conforme o delegado Paulo Benelli, titular da Dercc, o cumprimento dos mandados resultou na apreensão de documentos, equipamentos tecnológicos e dinheiro, que auxiliarão nas investigações, além do bloqueio de 184 contas bancárias ligadas aos suspeitos.

“As investigações apontaram que os membros da organização criminosa atuavam pegando informações de processos judiciais reais, os quais pessoas têm dinheiro a receber, e se usavam disso para aplicar os golpes. Com o acesso aos documentos, eles verificavam os detalhes, como o número do processo, o advogado envolvido, e até os valores a serem pagos”, explicou o delegado.

Segundo o delegado, depois disso, o próximo passo dos golpistas era entrar em contato com as vítimas, se passando pelos reais advogados delas.

“Eles usam deste mecanismo para ganhar a confiança das vítimas, dizem que elas têm quantias em dinheiro a serem liberadas, decorrentes de disputas judiciais ganhas. Todavia, os criminosos alegam que, para receber os valores, a vítima precisa pagar uma taxa para um alvará de liberação dos fundos”, contou o delegado.

De acordo com o delegado, é nesse momento que o golpe é praticado. Os golpistas criam um documento PDF com um alvará falso, pedindo depósito ou transferência das vítimas, para liberar o dinheiro. Os valores das taxas variam da quantia que as vítimas tinham a receber.

“Posteriormente, os valores eram lavados por meio de operações financeiras complexas, dificultando o rastreamento dos recursos. A forma como os golpistas conseguem acesso aos processos ainda está em investigação. Os trabalhos policiais irão continuar para identificar outros envolvidos e garantir a responsabilização dos membros do grupo criminoso”, disse o delegado.

Benelli destacou, ainda, que o objetivo da Operação Attornatus Falsus é combater o crime organizado e proteger a sociedade dos possíveis impactos, financeiros e emocionais, causados pelos golpes.

“No mais, é preciso reforçar que a população tenha cautela em transações financeiras e no recebimento de documentos judiciais, bem como que verifiquem a autenticidade e procedência junto às autoridades competentes”, disse o delegado.

Operação Attornatus Falsus

Attornatus é uma palavra latina que significa alguém que toma o lugar de outra pessoa, descrevendo criminosos que se passavam por falsos advogados para cometer delitos.

Procedimentos

Os investigados responderão por estelionato qualificado pela fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem dinheiro e estão à disposição da Justiça.