O atual prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), está enfrentando novas denúncias do prefeito eleito, Toco Santana (Republicanos), por omissão não fornecida de informações essenciais para a transição de governo. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e está sendo comprovada pelo conselheiro relator Érico Desterro.

Apesar de ter sido obrigado pelo TCE-AM a indicar uma equipe de transição, Simão Peixoto é acusado de não cumprir os prazos para o envio de dados administrativos à comissão de transição do prefeito eleito. Segundo Toco Santana, as informações fornecidas pela gestão atual são incompletas, mesmo após reuniões e disponibilização de um drive para envio eletrônico de documentos.

“Essa postura não apenas prejudica o planejamento do próximo governo, mas afronta princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e a continuidade administrativa”, afirma Santana na denúncia. Ele também destaca que a conduta pode ser enquadrada como crime de prevaricação, caso seja comprovado que o atraso é devido a interesses pessoais ou políticos.

O processo de transição de governo, regulamentado por lei, tem como objetivo garantir que uma nova gestão tenha acesso às informações fáceis para iniciar os trabalhos, sem depender da cooperação do prefeito no exercício. Em Borba, no entanto, a transição tem sido marcada por conflitos e dificuldades.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, determinou que a representação de Santana fosse comprovada com prioridade. No pedido de Medida Cautelar, o prefeito eleito exige que uma comissão designada pelo gestor atual forneça os documentos restantes no prazo de cinco dias.

Confira documentos REPRESENTAÇÃO SIMÃO PEIXOTO