TCE suspende licitações do prefeito de Uarini por deixar dívidas para a próxima gestão
A representação é movida pelo coordenador da comissão de transição de governo na cidade.
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- Foto: divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender cautelarmente processos de licitação sendo conduzidos pelo atual prefeito do município de Uarini. A representação é movida pelo coordenador da comissão de transição de governo na cidade e aponta que as contratações comprometem o orçamento da prefeitura em 2025, quando a prefeitura estará sob o comando de Marcos Martins, eleito no pleito de 2024.
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De acordo com os documentos oficiais, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito, Prefeito Municipal de Uarini, é alvo da ação em decorrência de possíveis irregularidades praticadas nas Atas de Registro de Preços n. 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 e 039/2024. O Conselheiro Mário Costa, que assina a decisão monocrática, cita que a Corte de Contas já deu prazo para manifestação do prefeito da cidade.
“Diante da recusa do atual Prefeito em fornecer dados cuja apresentação é obrigatória nos termos da Resolução n.º 11/2016-TCE/AM, que os processos licitatórios inerentes às atas de registro de preços n.º 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 e 039/2024 estão eivados com vícios que ferem o princípio da transparência, o que torna obscura a regularidade dos certames que as precederam”, cita peça.
Ao fim do documento fica determinado que o prefeito abstenha-se de realizar as contratações previstas nas ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 E 039/2024.
Confira documentos DECISÃO UARINI
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Declaração de Transparência
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