Neste sábado (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que prevê o corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2023 como parte de um esforço para conter as despesas públicas. A pasta da Educação foi a mais afetada, com um bloqueio de R$ 1,6 bilhão, seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 1 bilhão), Transportes (R$ 956 milhões) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 367 milhões) .

Esse corte ocorre separadamente do pacote fiscal anunciado na última quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas nos próximos anos.

Ajustes para 2023 e planejamento fiscal

Com o decreto, o governo conseguiu reduzir o bloqueio orçamentário inicialmente previsto para 2023, que seria de R$ 19 bilhões. Após ajustes, o total dos cortes não foi reduzido para R$ 13,3 bilhões. Apesar disso, a equipe econômica estima que o déficit primário em 2024 chegará a R$ 28,3 bilhões.

A meta da Fazenda é atingir o déficit zero em 2024 e, até 2028, atingir um superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pacote de longo prazo

O governo também apresentou um pacote fiscal que prevê uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões nos primeiros dois anos. As medidas incluem:

• Pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Regras mais rigorosas para o Bolsa Família;
• Fim dos supersalários no serviço público;
• Revisão de benefícios para militares.

O pacote também incorpora uma promessa de campanha: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende ampliar a tributação sobre as faixas de renda mais altas.

Agora, as medidas dependem da aprovação do Congresso Nacional, que avaliará as propostas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O resultado será crucial para os próximos passos da política econômica de Lula.