O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, em viagens oficiais realizadas em 2022, no período eleitoral. A denúncia havia sido apresentada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acusava Bolsonaro de uso irregular de recursos públicos em agendas oficiais que teriam servido como plataformas de campanha.

As viagens questionadas incluíam eventos relacionados ao Bicentenário da Independência do Brasil, o funeral da Rainha Elizabeth II, em Londres, e a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O relator do processo, ministro Antônio Anastasia, concluiu que não foram identificadas irregularidades nos gastos e que os eventos estavam dentro dos padrões esperados para compromissos oficiais da Presidência.

Justificativas do relator

Sobre o Bicentenário da Independência, Anastasia ressaltou que os valores destinados às celebrações não apresentaram discrepâncias em comparação com eventos similares realizados em anos anteriores. Ele também destacou que eventuais questões eleitorais relacionadas ao evento já haviam sido analisadas pela Justiça Eleitoral.

No caso do funeral da Rainha Elizabeth II, o ministro apontou que a análise dos relatórios de viagem e dos documentos de suprimentos de fundos não revelou qualquer indício de descumprimento doloso ou erro grosseiro nos procedimentos de planejamento e execução do deslocamento.

Em relação à viagem à Assembleia Geral da ONU, Anastasia enfatizou que o presidente do Brasil historicamente participa da abertura do evento, e que os custos dessa viagem estavam dentro das normas e práticas previstas para deslocamentos internacionais de chefes de Estado.

Decisão final

Com base na análise técnica e nos documentos apresentados, o ministro Anastasia concluiu que não houve irregularidades ou desvios de recursos públicos nas viagens oficiais realizadas por Bolsonaro. A decisão de arquivar o processo foi tomada com base na inexistência de provas que sustentassem as acusações de uso eleitoral indevido dos compromissos presidenciais.