O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a prática de “flagrantes virtuais” por delegados de polícia em Manaus. A medida foi tomada após o caso de uma advogada, flagrada com mais de 10 kg de drogas, ter sido ouvida de forma virtual no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Segundo o promotor de Justiça Armando Gurgel, titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), há indícios de que a prática de realizar flagrantes de forma remota ou virtual, inclusive por meio de aplicativos de mensagens, tem se tornado comum em Manaus.

“O inquérito tem como objetivo apurar a legalidade e regularidade da lavratura de flagrantes em Manaus, especialmente na ausência da autoridade policial no local da coleta das provas e durante as oitivas, realizadas por videoconferência”, explicou o promotor.

A preocupação do MPAM reside no fato de que a realização de flagrantes de forma remota pode comprometer a garantia de direitos fundamentais dos suspeitos, como o direito à ampla defesa e o contraditório. Além disso, a ausência física do delegado no local dos fatos pode dificultar a análise das provas e a tomada de decisões importantes, como a decretação da prisão em flagrante.

O que diz a polícia?

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas afirmou que todas as suas ações são realizadas dentro da legalidade e que as informações pertinentes serão apresentadas ao MPAM para colaborar com as investigações. A corporação ressaltou que o objetivo é garantir a transparência e a segurança jurídica dos processos.

A investigação do MPAM sobre os “flagrantes virtuais” coloca em xeque a forma como as prisões em flagrante estão sendo conduzidas em Manaus. A prática de realizar flagrantes de forma remota pode gerar inúmeras consequências negativas, como:

• Violação de direitos fundamentais: A ausência do delegado no local dos fatos pode comprometer a garantia de direitos como o direito à ampla defesa e o contraditório.
• Insegurança jurídica: A falta de padronização nos procedimentos pode gerar insegurança jurídica e facilitar a ocorrência de erros e abusos.
• Dificuldade na coleta de provas: A realização de flagrantes por videoconferência pode dificultar a análise das provas e a identificação de possíveis irregularidades.
• Perda de credibilidade da polícia: A prática de “flagrantes virtuais” pode gerar desconfiança na população em relação à atuação da polícia.

Próximos passos

O MPAM irá analisar os dados coletados junto à Polícia Civil e ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Amazonas para verificar se a prática de “flagrantes virtuais” é recorrente e se há irregularidades nos procedimentos. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.