Nesta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, Jefferson pode enfrentar uma pena severa caso a decisão seja ratificada pelo tribunal.

O voto de Moraes prevê uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença inicial deverá ser cumprida em regime fechado, com um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, seguido por sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão. Além disso, o ministro sugeriu a aplicação de uma multa de 120 dias-multa, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos da época dos fatos, totalizando cerca de R$ 200 mil.

A ação penal é consequência de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. O relatório da PGR incluiu evidências como entrevistas em que Jefferson teria incitado a invasão do Senado Federal, agressões contra senadores e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas ações, segundo o documento, configuram grave ameaça à democracia e às instituições brasileiras.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com Alexandre de Moraes como relator. A expectativa é que a decisão final, que pode confirmar ou rejeitar a condenação, seja divulgada até a próxima sexta-feira (13). Caso a posição de Moraes seja acompanhada pelos demais ministros, Jefferson enfrentará um duro desfecho judicial.

Esse caso reforça o protagonismo do STF em questões relacionadas à proteção das instituições democráticas e ao combate a discursos de ódio e incitação à violência.