O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), fez alterações dinâmicas no Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que aumenta a alíquota-base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,1%. O projeto representa um acréscimo de 0,13 ponto percentual em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa 27,97%.

O IVA mais alto do mundo

Se confirmado, o IVA brasileiro será o maior do mundo, superando a Hungria, que atualmente lidera com uma alíquota de 27%, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A alta já havia sido prevista pela Fazenda, mesmo antes das alterações feitas no Senado, visto que a Câmara já havia projetado o Brasil como líder global no ranking de tributos sobre consumo.

As mudanças no relatório incluem isenções e reduções para setores como saúde, educação, agronegócio e imobiliário. Além disso, armas e munições serão aplicadas ao Imposto Seletivo. A votação do relatório estava prevista para ontem (10), mas foi adiada devido à ausência de quórum. Apenas seis senadores compareceram, quando o mínimo necessário era de 14.