O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, reclamou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos do governo Lula. O texto, que visa acabar com os salários acima do teto no funcionalismo público, foi chamado por Muta de um “atentado constitucional ao sistema de Justiça”. Contudo, enquanto magistrados defendem com afinco seus benefícios, a sociedade se pergunta: até quando a manutenção de “supersalários” será priorizada em detrimento do equilíbrio fiscal do país?

A PEC estabelece que os contracheques de servidores, incluindo juízes, sejam limitados ao teto constitucional de R$ 44 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, uma série de auxílios e vantagens eventualmente não são contabilizados, permitindo que magistrados acumulem salários que chegam a R$ 140 mil mensais em alguns estados. Entre os benefícios incluem-se auxílios para transporte, moradia e alimentação, além de indenizações de férias não gozadas.

O desembargador Muta não poupou palavras para criticar a proposta, afirmando que, caso seja aprovada, 32 dos 54 desembargadores do TRF3 podem se aposentar antecipadamente, gerando, segundo ele, uma “crise sem precedentes” e atrasos em milhões de processos. No entanto, essa narrativa de catástrofe iminente mascara uma questão essencial: os privilégios do alto escalão do Judiciário brasileiro.

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Em 2023, o Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões dos cofres públicos, representando 1,2% do PIB, conforme o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses custos incluem não apenas os salários dos magistrados, mas também os diversos benefícios que ampliam significativamente seus ganhos. A PEC busca justamente acabar com essa distorção, ao limitar a remuneração total ao teto constitucional.

Os defensores da proposta argumentam que a PEC é uma medida de justiça social e fiscal. A crise fiscal do Brasil exige sacrifícios de todas as áreas, e o Judiciário não pode ser eximido. Enquanto professores, enfermeiros e outros servidores públicos muitas vezes lutam com salários baixos e atrasados, é insustentável que uma elite do funcionalismo se mantenha blindada de cortes.

É compreensível que o Judiciário precise de estrutura para desempenhar seu papel essencial, mas é preciso diferenciar estrutura de privilégio. O próprio argumento de que a aposentadoria de desembargadores pode paralisar o sistema é uma confissão do quão dependente o sistema está de vantagens financeiras. Além disso, a manutenção de auxílios e benefícios excessivos não se traduz necessariamente em uma Justiça mais eficiente ou acessível à população.

Os críticos da PEC no Judiciário argumentam que os “supersalários” são necessários para atrair e reter talentos em um setor que lida com questões complexas e sensíveis. No entanto, esse raciocínio ignora que o teto constitucional de R$ 44 mil já coloca os magistrados entre os profissionais mais bem pagos do país. Reduzir os excessos não significa desvalorizar a carreira, mas alinhar o Judiciário à realidade econômica do Brasil.