A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que impõe novas regras para o reajuste do salário mínimo e restringe acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida gerou intensos debates no plenário e segue agora para análise no Senado.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e outros, o Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Bulhões, promoveu alterações significativas no texto original, suavizando as exigências inicialmente propostas pelo governo. Entre as mudanças destacam-se a manutenção das regras atuais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a exclusão de alterações no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Mudanças no Reajuste do Salário Mínimo

Uma das principais novidades do projeto é a redefinição da política de valorização do salário mínimo. Atualmente, o reajuste leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A nova regra mantém o aumento acima da inflação, mas estabelece um limite baseado no crescimento das despesas do arcabouço fiscal, que podem aumentar no máximo 2,5% ao ano.

Essa alteração, segundo defensores do projeto, busca equilibrar as contas públicas, evitando impactos financeiros que comprometam o teto de gastos. Contudo, a medida foi criticada por parlamentares da oposição, que apontaram o risco de desvalorização do poder de compra dos trabalhadores.

Segundo o governo, a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas vai impactar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.