O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (8) sobre a recente decisão da Meta de desativar o programa de verificação de fatos nas redes sociais Facebook e Instagram. Moraes não poupou críticas à ação da gigante da tecnologia, destacando que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem as leis do país.

Em sua fala, o ministro foi enfático ao afirmar que as plataformas digitais não são “terras sem lei” e que deverão respeitar a legislação brasileira para continuar a funcionar no país.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.

Em agosto do ano passado o ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil e a rede social só voltou a funcionar em outubro. O X teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordem do STF para voltar a operar no país.

Nesta semana, a Meta, dona do Instagram, WhatsApp e Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.

“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou Moraes em sua fala.