STJ decide que homem preso com maconha em Manaus não será condenado
Entenda detalhes do processo.
Imagem ilustrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem por tráfico de drogas no bairro da Compensa, em Manaus, após considerar ilegal a abordagem policial que resultou na apreensão de 35,06 gramas de maconha.
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Em 7 de maio de 2023, durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram um indivíduo em atitude suspeita. A busca pessoal revelou a posse da substância entorpecente, levando à prisão em flagrante e posterior condenação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A defesa, representada pelo Defensor Público Inácio de Araújo Navarro, argumentou que a abordagem foi baseada apenas no comportamento nervoso do acusado, sem elementos objetivos que indicassem a prática de um crime.
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, acolheu os argumentos, afirmando que “não há nos autos qualquer indicação concreta de que o paciente estivesse na posse de material ilícito ou praticando crime no momento da abordagem”.
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