Embrapa garante supersalários a funcionários devido penduricalho
A gratificação pode chegar a R$ 1 milhão por trabalhador, sendo paga integralmente como verba indenizatória.
Um benefício concedido a funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem gerado discussão sobre a gestão de recursos públicos e os limites constitucionais para os salários do funcionalismo. Conhecido como “licença especial”, o chamado “penduricalho” é destinado a empregados admitidos até 24 de abril de 1998. Dependendo do tempo de serviço, a gratificação pode chegar a R$ 1 milhão por trabalhador, sendo paga integralmente como verba indenizatória e, portanto, fora do teto constitucional de R$ 44 mil para o funcionalismo.
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A licença especial permite aos empregados elegíveis optar por usufruir os dias de descanso ou converter o benefício em dinheiro, seja de forma integral ou fracionada. Aqueles que completam 10 anos de serviço na instituição têm direito a 150 dias corridos. Para acumular outros 90 dias consecutivos, são necessários mais cinco anos de trabalho. Atualmente, 40% do quadro de funcionários da Embrapa, correspondente a 2.985 empregados, tem acesso ao benefício.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, entre outubro de 2020 e setembro de 2024, a Embrapa desembolsou R$ 78 milhões com a licença especial, um custo médio de R$ 25 milhões anuais.
De acordo com levantamento do site Metrópoles, 265 empregados receberam mais de R$ 100 mil em licença especial.
Resposta
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A Embrapa nega a existência de supersalário e defende que a licença especial, por ser classificada como verba indenizatória, não está sujeita ao abate-teto. Isso significa que os valores pagos não sofrem redução, mesmo que ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição. Em nota, a empresa argumentou que “verbas indenizatórias, como a licença especial, não são consideradas para limite do teto constitucional, o que pode causar a impressão de percepção acima do limite”.
O mesmo argumento é usado para justificar pagamentos no Judiciário, onde juízes frequentemente recebem valores mensais superiores a R$ 200 mil, também por meio de penduricalhos que escapam ao limite do teto. “É uma situação comum no serviço público brasileiro, especialmente em funções de alto escalão, onde as verbas indenizatórias representam uma parcela significativa da remuneração”, explicou um especialista em direito público.
*Com informações do Metrópoles
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