Uma prática controversa envolvendo juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado debate. Esses magistrados, convocados para trabalhar em Brasília, estão abandonando o auxílio-moradia – que varia de R$ 2,5 mil no CNJ a até R$ 4,3 mil no STF – para receberem até R$ 10,5 mil mensais em diárias, destinadas inicialmente a cobrir custos temporários durante missões e eventos oficiais.

Basta declararem que se mudaram sem suas famílias para que magistrados recebam as diárias. Isso cria uma situação em que diárias, originalmente projetadas para despesas pontuais, tornam-se uma versão ampliada do auxílio-moradia, que é fixo e menos oneroso para os cofres públicos.

De acordo com com levantamento do site Metrópoles, no CNJ, 19 magistrados auxiliares e um conselheiro adotaram essa prática, acumulando duas mil diárias que custaram R$ 950 mil entre janeiro e novembro de 2024. Além disso, esses juízes receberam R$ 2,1 milhões em ajudas de custo para se estabelecerem em Brasília.

No STF, pelo menos oito juízes auxiliares e instrutores de ministros seguiram o mesmo caminho. Entre janeiro e abril de 2024, os magistrados receberam 10 diárias mensais, somando R$ 367,8 mil. Esses valores são complementados por ajudas de custo que ultrapassam os R$ 100 mil para viabilizar a mudança dos magistrados para a capital federal.

A situação tornou-se ainda mais difícil de monitorar, uma vez que o STF deixou de publicar os pagamentos de diárias em abril de 2024, reduzindo a transparência sobre os gastos públicos.

Justificativas e brechas legais

O Supremo afirmou que as diárias correspondem a um mínimo de 10 dias mensais em Brasília, considerando que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura, os juízes continuam vinculados a seus tribunais de origem. Segundo a Corte, “em regra, o STF deveria custear com diárias todo o período do juiz em Brasília. Porém, há uma limitação de 10 diárias mensais, mesmo que se dediquem integralmente ao STF”.

O CNJ, por sua vez, sustenta que segue uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2021 considerou as missões de magistrados convocados como “transitórias” e “temporárias”. Assim, os juízes podem receber diárias enquanto mantêm vínculo com seus tribunais de origem.

Críticos apontam que essas interpretações criam brechas legais que permitem o uso das diárias como uma alternativa mais lucrativa ao auxílio-moradia. Essa situação, dizem eles, contraria o espírito original das diárias, concebidas para despesas temporárias e não como um benefício permanente.

*Com informações do Metrópoles