A proposta de reconfiguração do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula, gerou intensas críticas de instituições e famílias. A principal controvérsia diz respeito à possibilidade de exclusão da vaga destinada às organizações de autistas, que pode ser substituída pela representação de pessoas com “deficiência psicossocial”.

O tema foi debatido durante a primeira reunião do Conade neste ano, realizada virtualmente na última sexta-feira (17). Durante o encontro, o documento que estabelece as vagas e seus critérios foi revisado, gerando preocupação por não incluir, inicialmente, um assento específico para entidades representativas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em vez disso, foi proposta a inclusão de uma representação voltada para a deficiência psicossocial, termo que engloba condições como transtornos mentais graves.

Reações e protestos

A ausência da vaga específica para autistas gerou grande mobilização entre entidades e famílias, que utilizaram a área de mensagens da reunião para manifestar insatisfação. Muitos exigiram uma confirmação formal de que a representação dos autistas seria mantida.

A deputada federal Carla Zambelli (PL), em ofício endereçado à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também demonstrou preocupação. No documento, a parlamentar pediu que o governo revise a proposta e garanta a permanência da representação das pessoas com TEA no Conade, citando a importância de respeitar a legislação vigente.

Esclarecimentos e retratação

Diante da repercussão, a presidente do Conade e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconheceu que a omissão foi um erro. Durante a reunião, Feminella explicou que a vaga destinada a autistas não foi retirada intencionalmente e assegurou que a representação seria mantida. Posteriormente, em suas redes sociais, publicou um vídeo reafirmando seu compromisso com a inclusão dos autistas no conselho.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também divulgou nota oficial no último dia 13, reafirmando que “a representação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) será mantida”. O comunicado destacou o compromisso da pasta com a inclusão e a proteção dos direitos dessa população.

Contexto e impacto

A polêmica em torno da reconfiguração do Conade levanta questões mais amplas sobre como garantir representações adequadas e inclusivas nos órgãos governamentais. Para entidades e familiares, a representação específica de pessoas com TEA é crucial, considerando as necessidades únicas dessa população.

A substituição da vaga por uma destinada à deficiência psicossocial, embora também relevante, não pode ocorrer à custa de excluir outras parcelas da sociedade já reconhecidas no órgão.

Especialistas alertam que ajustes como esse podem enfraquecer a confiança da população nos conselhos e, consequentemente, nas políticas públicas. O caso também evidencia a necessidade de um debate mais amplo e participativo para assegurar que todas as decisões sejam tomadas com base no diálogo entre governo, sociedade civil e especialistas.