Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questões sobre transparência na gestão pública têm gerado debates intensos. No centro das discussões está a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e as recusas do governo em fornecer informações solicitadas por jornalistas e organizações de acesso público, como a ONG Fiquem Sabendo e o jornal O Globo.

Nos últimos meses, pedidos de acesso à agenda detalhada de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe de assessores foram sistematicamente negados pela Casa Civil. A justificativa oficial é que, por não ocupar cargo público, a primeira-dama não está legalmente obrigada a registrar ou divulgar esses dados, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90.

O debate ganhou força com uma série de solicitações realizadas entre março de 2024 e janeiro de 2025. Jornalistas e ativistas da transparência pediram descrições detalhadas das reuniões e eventos com a participação de Janja, além da digitalização de atas desses encontros. Em resposta, o governo argumentou que a posição da primeira-dama não exige a mesma transparência atribuída a ocupantes de cargos formais.

Essa postura contrasta com o protagonismo político que Janja vem desempenhando. Além de atuar nos bastidores em pautas de governo, ela possui um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente Lula, onde mantém reuniões e despachos. Contudo, quem frequenta esses encontros e os assuntos tratados continuam sendo um mistério, intensificando críticas.

Críticas à Falta de Transparência

Organizações como a Fiquem Sabendo afirmam que a postura do governo Lula reproduz práticas criticadas durante o mandato de Jair Bolsonaro. “O governo está utilizando o mesmo expediente de sigilo que tanto condenou no passado”, aponta Bruno Morassutti, diretor da ONG.

A crítica de Morassutti ecoa declarações de Lula durante a campanha presidencial, em que prometeu revogar sigilos considerados indevidos. O relatório da equipe de transição do governo também reforçou esse compromisso, descrevendo o uso de sigilos como uma ferramenta que inibe a transparência e a prestação de contas.

Entretanto, a realidade após a posse tem sido diferente. Casos de sigilo, como visitas dos filhos do presidente ao Planalto, exemplificam essa mudança de postura, gerando desconfiança entre aqueles que esperavam maior abertura da nova gestão.

Impacto na Imagem do Governo

Especialistas acreditam que a insistência em manter informações restritas pode prejudicar a percepção pública sobre o governo Lula. Para eles, o acesso à informação é essencial em uma democracia, especialmente quando figuras públicas desempenham papéis influentes, ainda que sem ocupar cargos formais.

A primeira-dama, em particular, tem se envolvido em decisões relevantes, como indicações para o Poder Judiciário e articulações políticas. Esse nível de engajamento contrasta com a justificativa oficial de que ela não possui atribuições que exijam transparência. Assim, críticos argumentam que a falta de clareza alimenta questionamentos sobre os reais objetivos por trás das negativas.

Promessas de Campanha x Práticas Atuais

A contradição entre as promessas de campanha e a prática no governo é um dos pontos mais discutidos. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou duramente os sigilos impostos pela gestão anterior, qualificando-os como uma tentativa de proteger aliados e evitar investigações. Ele chegou a prometer um “revogaço” dessas medidas, mas, até agora, as ações do governo indicam uma abordagem diferente.

Essa dissonância cria um dilema político para o governo, que tenta equilibrar a preservação de sua imagem de transparência com a defesa de seus interesses internos. A continuidade das negativas de acesso coloca em xeque a credibilidade das promessas feitas durante a campanha.