Em 2024, o sistema judiciário brasileiro ficou na 80ª posição no Índice do Estado de Direito, conforme levantamento da organização internacional independente World Justice Project (WJP). Com uma pontuação de 0,50, o Brasil ficou abaixo da média global de 0,55, entre as 142 nações analisadas. O resultado revela desafios persistentes na aplicação da justiça e coloca o país atrás de nações como Tunísia, Panamá, Nepal e Sri Lanka.

O estudo da WJP avalia a efetividade do Estado de Direito com base em quatro princípios fundamentais: responsabilização, justiça equitativa, governo aberto e justiça acessível e imparcial. Para isso, leva em consideração oito indicadores essenciais, incluindo restrições aos poderes governamentais, ausência de corrupção, direitos fundamentais, ordem e segurança e aplicação regulamentar da lei.

Desempenho Crítico na Justiça Criminal

O principal ponto de preocupação para o Brasil foi o desempenho na categoria de Justiça Criminal, no qual ocupou a 113ª colocação, com uma nota de 0,33. Esse resultado está bem abaixo da média global de 0,47. O estudo apontou que um dos principais desafios brasileiros nessa categoria é a imparcialidade do Judiciário, um dos piores desempenhos mundiais, ficando apenas à frente da Venezuela.

A situação da Justiça Criminal levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema judicial no combate à impunidade e na garantia de direitos fundamentais. Especialistas apontam que a morosidade dos processos, a falta de estrutura adequada e a desigualdade no acesso à justiça são fatores que contribuem para esse baixo desempenho.

Posição na América Latina e no Mundo

Na América Latina e no Caribe, o Brasil ocupa a 17ª posição entre 32 países, indicando um desempenho mediano na região. Comparado com os países da África Sub-saariana, o Brasil ficaria na nona posição, atrás de nações como Ruanda, Namíbia, Ilhas Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi. Essa comparação reforça a necessidade de aprimoramento das instituições judiciais brasileiras para garantir maior segurança jurídica e justiça acessível a toda a população.

O estudo da WJP destaca que países com melhores desempenhos no Índice do Estado de Direito possuem sistemas judiciais mais transparentes, eficientes e comprometidos com a equidade. Especialistas sugerem reformas estruturais no Judiciário brasileiro para garantir maior celeridade processual, ampliar o acesso à justiça e fortalecer o combate à corrupção.

Diante dos desafios apontados pelo levantamento, autoridades e especialistas destacam a necessidade de investimentos em modernização, capacitação de magistrados e servidores e maior controle social sobre o funcionamento da Justiça. A melhoria desses indicadores é essencial para reforçar a confiança da população no sistema judicial e consolidar o Estado de Direito no Brasil.