Um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado nesta sexta-feira (31), revelou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam no pagamento de indenizações. O levantamento analisou mais de 3,5 mil ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e destacou não apenas o aumento nas punições, mas também a lentidão no pagamento das indenizações e a incerteza sobre sua destinação ao bioma.

Apesar do crescimento nas responsabilizações judiciais, os números evidenciam um problema crônico: a falta de efetividade no pagamento das indenizações. Das 2 mil ações sentenciadas até dezembro de 2023, apenas 695 resultaram em algum tipo de responsabilização. Entre as 640 sentenças consideradas precedentes após recursos, apenas 5% tiveram indenizações pagas. O valor quitado, R$ 652,3 mil, representa apenas 0,5% do montante total solicitado de R$ 4,6 bilhões.

O estudo também revelou que os processos envolveram cerca de 265 mil hectares desmatados, mas a lentidão no pagamento impede que os recursos sejam revertidos para a recuperação ambiental da região.

Destinação dos recursos

Outro ponto de preocupação levantado pela pesquisa é a falta de garantia de que os valores arrecadados sejam efetivamente aplicados na Amazônia. Embora o MPF solicite que os valores sejam encaminhados para órgãos ambientais, a destinação final costuma ser fundos públicos como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Dessa forma, o dinheiro pode ser utilizado em diversas iniciativas, sem assegurar que seja diretamente investido na preservação ou recuperação do bioma amazônico.

Fiscalização

O programa Amazônia Protege, iniciativa do MPF, tem desempenhado um papel fundamental na identificação de desmatamento ilegal. A partir do uso de imagens de satélite e coordenadas geográficas, o projeto permite localizar com precisão as áreas devastadas. Entre 2017 e 2020, as três primeiras fases do programa foram responsáveis pelo ajuizamento de milhares de ações civis públicas cobrando indenizações por danos materiais e morais.

Apesar dos avanços na fiscalização, a baixa taxa de sentenças condenatórias e de pagamentos efetivos revela a fragilidade do sistema de responsabilização. Segundo o levantamento, apenas 18% das ações resultaram em sentenças condenatórias, demonstrando a dificuldade em garantir punição efetiva para os infratores ambientais.

Especialistas alertam que a falta de efetividade nas punições e na destinação das indenizações pode comprometer os esforços de combate ao desmatamento ilegal. A impunidade favorece a repetição dos crimes ambientais, incentivando infratores a continuarem devastando a floresta sem temer consequências financeiras significativas.

Para garantir maior efetividade na responsabilização dos desmatadores, especialistas defendem a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de cobrança e assegurar que os valores arrecadados sejam utilizados diretamente na recuperação do bioma amazônico. Medidas como maior transparência na destinação dos recursos e um sistema mais rápido de execução das sentenças são apontadas como essenciais para fortalecer a proteção da Amazônia.