Notícias do Brasil  – A partir deste sábado, 1º de fevereiro, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentarão para R$ 46.366,19. Esse reajuste de R$ 2,3 mil, equivalente a 5,3%, também afetará os salários do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, deputados federais e senadores, que passarão a receber o mesmo valor.

Essa mudança foi possível graças à Lei nº 14.520, aprovada pelo Congresso e sancionada em 9 de janeiro de 2023. A legislação estabeleceu um reajuste escalonado para os ministros do STF, com implementação em parcelas sucessivas não cumulativas. A primeira parcela foi aplicada em 1º de abril de 2023, fixando o salário em R$ 41.650,92, e a segunda em 1º de fevereiro de 2024, aumentando para R$ 44.008,52.

É importante notar que os salários dos ministros do STF servem como teto para toda a administração pública, conforme estabelece a Constituição. Isso significa que nenhum servidor pode receber um salário superior ao dos ministros da Suprema Corte.

Além disso, as despesas resultantes da aplicação dessa lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União.

Essa mudança salarial pode ter impactos significativos na administração pública e na economia do país. É fundamental acompanhar as consequências dessa medida e avaliar seu impacto na sociedade brasileira.