A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre suposta fraude no registro de vacinação contra a Covid-19. A decisão mantém o curso do inquérito que levou à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao indiciamento de Bolsonaro.

O ex-presidente argumentava que a abertura da Petição nº 10.405, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, era ilegal. Segundo a defesa, a petição funcionava, na prática, como um inquérito policial instaurado sem a devida observação do rito legal. Os advogados apontaram ainda que Moraes teria delegado as investigações ao delegado federal Fábio Alvarez Shor, o que, segundo eles, configuraria uma manobra irregular.

Além disso, a equipe de defesa questionava a imparcialidade do ministro, destacando que ele acumula a relatoria de outros casos envolvendo Bolsonaro. O pedido de anulação da investigação tinha como base o suposto desrespeito ao devido processo legal.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Em sua decisão, publicada na última quinta-feira (30), ela destacou que o pedido de anulação não foi feito dentro do prazo de 120 dias, conforme exigido pela legislação para a solicitação de mandados de segurança. Esse detalhe técnico foi crucial para a rejeição do pedido.

Outro ponto levantado pela ministra foi a ausência de provas concretas que demonstrassem qualquer ilegalidade cometida por Moraes na condução da investigação. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu Cármen Lúcia.

Investigação

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso aponta que um grupo teria operado um esquema de falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Entre os beneficiados pelo suposto esquema estariam o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e sua filha.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já foi preso no decorrer das investigações, é apontado como peça-chave na execução da fraude. Segundo as apurações, o grupo teria inserido dados falsos no sistema oficial, simulando a imunização de Bolsonaro e outros indivíduos para que pudessem acessar locais e realizar viagens internacionais sem restrições.

A defesa do ex-presidente nega qualquer envolvimento dele no caso e alega perseguição política. No entanto, as autoridades seguem aprofundando as investigações para determinar todos os envolvidos e as reais motivações por trás da suposta fraude.

Próximos passos

Com a decisão de Cármen Lúcia, a investigação continua sob responsabilidade da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes no STF. Caso novas provas sejam apresentadas, o inquérito pode levar a novas diligências e possíveis desdobramentos judiciais.

A rejeição do pedido de Bolsonaro representa mais um revés para o ex-presidente, que já enfrenta outros processos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenrolar do caso será acompanhado de perto por analistas políticos e pela sociedade, dado seu potencial impacto no cenário político nacional.