A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) emitiu um auto de infração com aplicação de multa no valor de R$ 439,8 mil para a concessionária Águas de Manaus pela demora na resolução de problemas de usuários envolvendo o abastecimento de água. O tempo de atendimento é uma das metas previstas no contrato de concessão entre a Prefeitura de Manaus e a empresa.

Durante a análise do Relatório Técnico de Avaliação do Cumprimento de Metas e Indicadores de 2023 encaminhado pela concessionária à Ageman, a Diretoria de Gestão Tarifária do órgão regulador verificou que, em média, os usuários esperaram mais de 13 horas pelo atendimento das demandas registradas por defeitos no abastecimento de água ao longo de 2023. Esse tempo de espera é referente ao indicador Tempo para Atendimento dos Defeitos de Água (Tada), que tem por objetivo mensurar a quantidade de horas comerciais gastas pela empresa para resolver os defeitos relativos ao abastecimento de água, reclamados pelo consumidor.

A chefe da Divisão de Regulação do Desempenho Econômico Financeiro dos Contratos, Avaliação e Acompanhamento Tarifário da Ageman, Débora da Costa Carvalho, explica que, conforme o Contrato de Concessão, a empresa deve atender as reclamações, em média, em até 12 horas, o que não aconteceu, de acordo com as informações do Relatório Técnico.

“O contrato de concessão possui entre suas obrigações o atendimento de metas, e essa referente ao tempo, que é chamada de Tada, diz que a empresa deve demorar em média até 12 horas para resolver o problema referente ao abastecimento de água. Mas ocorreu que, conforme informado pela própria concessionária, o tempo médio de espera ultrapassou as 13 horas. Identificamos que houve mês em que os usuários esperaram até mais do que o dobro do tempo, cerca 26 horas, pela resolução do problema”, afirmou Débora.

A situação vem sendo analisada pela Ageman desde 2024, quando, em maio, o órgão regulador notificou a empresa pela ocorrência do não atendimento da meta e mesmo a concessionária tendo apresentado informações para contrapor a análise realizada pela Ageman, os dados não foram suficientes para esclarecer os motivos para o não cumprimento da meta Tada.

A empresa tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa administrativa.