Notícias de política – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, cobrou explicações da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a reeleição do deputado Roberto Cidade (UB) ao cargo de presidente da Casa. A decisão, emitida na última quarta-feira (5), aponta que a recondução de Cidade ao posto contraria uma determinação anterior do STF, que vetava uma terceira reeleição consecutiva.

A cerimônia de posse da nova Mesa Diretora ocorreu na segunda-feira (3), consolidando a permanência de Cidade no comando da Aleam para o segundo biênio da atual legislatura. No entanto, a legalidade do processo tem sido questionada, e a decisão do STF reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Legislativo amazonense. Foi estipulado um prazo de cinco dias para a resposta.

Em nota oficial, a Assembleia informou que sua Procuradoria-Geral está preparando as respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin. O órgão garantiu que as explicações serão entregues dentro do prazo estipulado pelo Supremo.

Durante um evento do Governo do Amazonas realizado nesta quinta-feira (6), Roberto Cidade manifestou confiança na regularidade de sua reeleição. “Estou tranquilo e acredito na justiça. Em outras vinte Assembleias Legislativas, reeleições ocorreram sem maiores problemas. Acreditamos que nossa situação seguirá o mesmo entendimento”, afirmou o parlamentar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição foi proposta pelo partido Novo. A sigla contestou a alteração na Constituição estadual, realizada pelos deputados amazonenses, que permitiu a continuidade de Cidade no comando da Assembleia. O caso reforça o debate sobre a autonomia dos Legislativos estaduais e os limites impostos pelo STF.

A decisão do Supremo poderá ter impacto não apenas na Aleam, mas também em outras Assembleias Legislativas do país que adotaram medidas semelhantes. O desfecho do caso determinará se a reeleição de Roberto Cidade será mantida ou invalidada.