Notícias de Política – A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) do governo do Acre formalizou um contrato de quase R$ 600 mil para fornecimento de coffee break, café da manhã e kit lanche. O gasto foi firmado por meio da ata de registro de preços n° 031/2024, vinculada ao pregão presencial SRP n° 001/2024, e terá validade até setembro de 2025.

De acordo com os dados do Portal da Transparência, a empresa contratada para o fornecimento é a CELIO PEREIRA LTDA, que atua no ramo de panificação e confeitaria desde 1989, sob o nome fantasia Chalé do Trigo Pães e Doces. O contrato prevê a entrega de lanches conforme a demanda da SEE, totalizando o valor de R$ 596 mil.

A vigência inicial do contrato vai de 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025. O fornecimento dos alimentos atenderá eventos e atividades promovidos pela secretaria, incluindo reuniões, capacitações e outras ações institucionais.

O alto valor do contrato gerou debates entre setores da sociedade, que questionam a necessidade de um gasto tão elevado com alimentação para eventos administrativos.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST buscou a comunicação do governo do estado do Acre para um posicionamento a respeito da contratação e mais detalhes sobre o fornecimento dos serviços. Em nota, a secretaria de cultura do estado afirma que os fornecimentos são realizados por meio de demanda.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que a contratação para fornecimento de lanches e coffee breaks seguiu todos os trâmites legais previstos na Lei nº 14.133/2021, com seleção baseada no critério de menor preço por lote e item. Ressaltamos que a aquisição dos serviços ocorre sob demanda, não havendo obrigatoriedade de contratação total dos itens previstos. O que não for utilizado permanecerá registrado em Ata de Registro de Preços, podendo ser solicitado conforme necessidade. Reforçamos que contrato contempla o atendimento a eventos institucionais nos 22 municípios do Acre, garantindo suporte a reuniões, palestras, cursos e outras atividades da SEE.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura

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