Prefeitura de Manaus entra com recurso contra decisão que suspendeu aumento da passagem de ônibus para R$5
O reajuste elevaria o preço da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 mas foi suspenso pela justiça.
- Foto: divulgação/Semcom
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou que entrou com um recurso contra a decisão judicial que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus na capital amazonense. O reajuste elevaria o preço da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir do último sábado (15), mas foi barrado pela Justiça um dia antes da entrada em vigor.
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A decisão de suspensão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na sexta-feira (14), atendendo a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão questionou a falta de transparência na justificativa para o reajuste tarifário, alegando a inexistência de estudos técnicos que comprovassem a necessidade do aumento.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que o transporte público é um direito fundamental da população e destacou o impacto socioeconômico que a nova tarifa poderia gerar, especialmente para os passageiros de baixa renda. Dessa forma, a passagem continua sendo cobrada no valor atual de R$ 4,50 até nova deliberação judicial.
A Prefeitura, por sua vez, defende a legalidade do reajuste e alega que a revisão da tarifa é necessária para garantir a manutenção dos serviços e a qualidade do transporte coletivo. A PGM informou que recorreu da decisão e aguarda uma nova avaliação judicial.
A polêmica em torno do aumento da tarifa mobilizou a opinião pública, com manifestações contrárias ao reajuste nas redes sociais e críticas de entidades que representam os usuários do transporte coletivo. Enquanto o impasse judicial continua, a população segue pagando R$ 4,50 pela passagem, aguardando os próximos desdobramentos do caso.
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