O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo nesta sexta-feira (21) para investigar um possível aumento abusivo nos preços da gasolina e do etanol em Manaus. A iniciativa surgiu após diversas denúncias e reportagens apontarem reajustes sem justificativa aparente.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (Dompe) e tem como objetivo garantir a proteção dos consumidores e verificar se os preços praticados pelos postos estão em conformidade com a legislação vigente.

Para apurar as possíveis irregularidades, o MPAM enviou um ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), solicitando relatórios de fiscalizações, denúncias recebidas e eventuais autuações relacionadas a práticas abusivas no setor. O órgão tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar as informações requeridas.

O procedimento também visa identificar infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que proíbe o aumento de preços sem justa causa e a exigência de vantagens excessivas aos consumidores.

A promotora Sheyla Andrade enfatizou que, embora o setor de combustíveis opere sob regime de livre concorrência, ele não está isento de fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor. “Mesmo sem tabelamento de preços, não podemos permitir que práticas abusivas prejudiquem a coletividade”, afirmou.

Caso os relatórios do Procon-AM confirmem reajustes indevidos, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e normalizar os preços. Além disso, os documentos serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para análise e providências adicionais.

O Ministério Público reforça seu compromisso na defesa dos direitos dos consumidores e na fiscalização de práticas que possam prejudicar a população, garantindo um mercado mais justo e transparente.

Redação AM POST