O advogado do grupo Trump Media and Technology, Martin De Luca, em entrevista, fez duras críticas às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que tenta impor ordens sobre empresas de fora do Brasil. Para ele essas ações são inéditas, destacando que nem regimes autoritários como os da Coreia do Norte e do Irã chegaram a tomar essas medidas.

O advogado se referiu especificamente à tentativa de Moraes de enviar ordens a empresas norte-americanas para remover conteúdo que contrariava as diretrizes do STF. De Luca considerou esse comportamento não apenas “bizarro”, como também uma violação sem precedentes dos princípios internacionais de justiça e direitos humanos.

“Não é só bizarro, é sem precedentes na história dos Estados Unidos. Nunca houve um juiz da Coreia do Norte encaminhando mandados a empresas americanas para retirar conteúdo que critica Kim Jong-un, nunca houve um juiz do Irã encaminhando mandados porque não gosta que se fale contra os princípios islâmicos. Nunca passou pela cabeça de nenhum juiz, e olha que o mundo é grande. Nunca passou pela cabeça de um juiz fazer isso fora dos canais oficiais”, disse De Luca durante a entrevista ao programa ALive nessa sexta-feira (21).

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O ponto de maior indignação para o advogado é a utilização de mandados diretamente às empresas, algo que, segundo ele, foge dos procedimentos legais internacionais estabelecidos. De Luca argumentou que a ação de Moraes não seguiu os canais diplomáticos e legais necessários, como o tratado de assistência mútua entre os Estados Unidos e o Brasil, a Convenção de Haia ou as cartas rogatórias, que permitem que ordens sejam transmitidas de maneira formal entre os países.

O advogado também criticou a ausência de transparência e a falta de um processo judicial adequado para garantir que as ordens do STF fossem justas e respeitassem o devido processo legal. Para De Luca, esse tipo de ação abre um precedente perigoso, já que poderia permitir que decisões judiciais de um país sejam impostas a empresas e cidadãos de outros países sem a devida supervisão de tribunais locais.

Muitos críticos afirmam que a ação de Moraes é um reflexo da crescente centralização do poder no STF, que, ao expandir sua autoridade para além das fronteiras nacionais, coloca em risco os princípios de liberdade e autonomia de outras nações.

O cenário é ainda mais complexo considerando o papel do STF no Brasil, que tem sido frequentemente criticado por suas decisões sobre liberdade de expressão e censura. Ao longo dos últimos anos, o tribunal tem enfrentado uma série de desafios em relação a sua atuação, com alguns setores da sociedade acreditando que o STF tem ultrapassado seus limites, interferindo em áreas que não lhe competem.