Notícias do Brasil   – Uma nova regra aprovada no Senado Federal institui uma mudança na escala de trabalho de alguns servidores, permitindo uma folga a cada três dias úteis trabalhados. Além disso, a chamada licença compensatória poderá ser convertida em pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um valor extra sem impacto nos cálculos do teto de remuneração do funcionalismo público.

Os atos foram assinados na sexta-feira (28), véspera do feriado de Carnaval, e entraram em vigor neste sábado (1º). Procurado para esclarecer os critérios da nova medida, o Senado não se manifestou até o momento.

Justificativa e critérios do benefício

No documento que instituiu o novo benefício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou a criação da licença compensatória afirmando que há “necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado, notadamente quando em cumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional”.

Terão direito ao benefício servidores que desempenharem funções específicas em determinadas áreas, como a Diretoria-Geral, a Secretaria-Geral da Mesa, o Gabinete da Presidência e as consultorias Legislativa e de Orçamento.

Impacto e semelhança com outros benefícios

A decisão é semelhante a práticas adotadas em tribunais de Contas e de Justiça, onde benefícios adicionais têm sido utilizados para inflar os salários de conselheiros e juízes. Como o pagamento da licença compensatória tem caráter indenizatório, ele não é considerado no cálculo do teto constitucional de remuneração do serviço público, o que pode permitir que alguns servidores ultrapassem o limite salarial sem que haja impedimentos legais.

A criação desse novo benefício ocorre em um momento em que o Senado e demais órgãos públicos enfrentam debates sobre transparência e gastos com funcionalismo. Ainda não há estimativas sobre o impacto financeiro dessa medida para os cofres públicos.