O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou um ato normativo que concede um novo benefício aos servidores de alto escalão da Casa. A medida, semelhante a vantagens já concedidas ao Judiciário, pode resultar em pagamentos indenizatórios elevados de até ‘singelos’ R$ 1 milhão.

O benefício, chamado de licença compensatória, garante um dia de folga para cada três dias úteis trabalhados. No entanto, um detalhe no parágrafo 1º do artigo 4º do documento permite que os servidores solicitem a conversão desses dias de folga em indenização financeira.

O texto do ato normativo, especifica que essas indenizações não serão incorporadas à base de cálculo de adicionais, gratificações ou benefícios previdenciários.

Assinado na sexta-feira (28/2), o ato ainda não foi publicado oficialmente, mas entrou em vigor neste sábado (1º/3).

A medida beneficia servidores que ocupam funções consideradas de “relevância singular”, incluindo cargos da Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Advocacia, Auditoria, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos e Secretaria de Comunicação Social. Além disso, apenas titulares de funções comissionadas e cargos de confiança poderão acumular o benefício.

No total, os pagamentos extras ao Judiciário somaram R$ 7 bilhões apenas em 2024. Em contrapartida, os salários- base do judiciário custaram R$ 5,4 bilhões. Essa disparidade destaca a crescente preocupação com a gestão fiscal e a alocação de recursos no setor público.