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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devido a indícios de  irregularidades nos cargos de Procurador Legislativo e Médico. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM na última quinta-feira (27/2), resulta de um Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias sobre possíveis favorecimentos e falhas na condução do certame.

Falhas no processo de correção das provas

A investigação constatou favorecimento à  parentes de um procurador legislativo da CMM e também falhas nos procedimentos de correção das provas. Um dos problemas apontados foi a não retirada das “filipetas” – parte da prova que contém a identificação do candidato –, permitindo que os avaliadores soubessem quem estava sendo avaliado.

Outro ponto crítico foi a abertura indevida dos malotes de provas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), local de realização do concurso. O episódio foi registrado em ata e levanta suspeitas sobre possíveis manipulações nos resultados.

A atuação da banca responsável pela aplicação das provas, o Instituto Acesso, também foi questionada. O MP-AM aponta falta de transparência na correção das questões discursivas, sem critérios claros para a atribuição de notas, além de arredondamentos de pontuação sem previsão no edital.

Providências do MP-AM 2025

Diante das irregularidades, o MP-AM recomendou:

• A anulação total do concurso para o cargo de Procurador Legislativo;
• A anulação parcial do concurso para o cargo de Médico;
• A contratação de uma nova banca examinadora para realização de um novo certame.

Confira a nota oficial:

“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que foi notificada sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) referente ao concurso público realizado em 2024 para provimento de cargos na Casa Legislativa. A Procuradoria da CMM está analisando a recomendação dentro do prazo legal”.

O Ministério Público segue com as investigações para garantir a lisura do processo seletivo.

Após quase 21 anos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a realizar um concurso público, atraindo cerca de 20 mil inscritos para disputar vagas em cargos de níveis Médio e Superior em diversas áreas.

No total, foram disponibilizadas 28 vagas para cargos de nível Médio e 52 para nível Superior. A relação dos candidatos inscritos no certame foi divulgada em dezembro de 2024.