Notícias policiais – A Polícia está investigando um casal, que seriam supostamente estudantes de enfermagem, por suspeita de abandonar um bebê de aproximadamente 5 meses em uma lixeira no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.

O bebê, encontrado por um homem em busca de alimentos, ainda estava com a placenta e foi descartado em um saco plástico. A polícia busca imagens de câmeras de segurança para identificar os responsáveis. Até o momento, o casal foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames, mas não houve confirmação de prisão.

Aborto é crime

No Brasil, o aborto é regulado pelo Código Penal, em seu artigo 128. O texto estabelece que a interrupção da gravidez é permitida em três situações específicas: risco à vida da mulher, anencefalia (feto com malformação cerebral incompatível com a vida) e gravidez resultante de estupro. Fora dessas circunstâncias, o aborto é considerado crime, sujeito a penas para quem o realizar ou ajudar na prática. O artigo 128 detalha essas exceções e as condições legais para cada uma delas.

No Artigo 124, é prevista a pena de detenção de 1 a 3 anos para quem provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o provoque. Já o Artigo 125 prevê a pena de reclusão de 3 a 10 anos para quem provoca o aborto sem o consentimento da gestante.