Notícias de Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8/3) para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, segundo investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia está sendo analisada pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia. O colegiado é composto por cinco ministros, incluindo Luiz Fux e Flávio Dino, que ainda não se manifestaram. Na modalidade virtual, os magistrados apenas depositam seus votos na plataforma do STF, sem debates entre eles. O julgamento deve ser concluído em 11 de março, salvo se houver pedido de vista, o que poderia adiçar a decisão.

Acusação da PGR

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados em setembro de 2024 pela PGR sob a suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A investigação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outros envolvidos, solicitaram propina ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), para liberar recursos federais. Segundo a PGR, o grupo pediu R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas apadrinhadas pelos deputados.

A procuradoria indica que o líder do esquema era Josimar Maranhãozinho, que, em outra investigação, foi flagrado com maços de dinheiro. “Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, destacou a PGR.

Indícios de corrupção

Como relator, o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a se manifestar e votou para aceitar a denúncia contra os parlamentares e outros quatro envolvidos, incluindo João Batista Magalhães, apontado como intermediador do esquema. O relator citou “consideráveis” indícios de corrupção passiva, incluindo análise de transferências bancárias, mensagens trocadas entre os investigados sobre a destinação de emendas e depoimentos de testemunhas.

Zanin afirmou que “contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertacão ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.

O ministro também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, apontado como agiota do esquema, devido ao seu falecimento.

Próximos passos

O julgamento segue até o dia 11 de março, prazo final para os demais ministros da Primeira Turma depositarem seus votos. Caso algum ministro solicite vista, a análise pode ser adiada. Se confirmada a decisão pela maioria, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão colhidas provas e depoimentos antes de uma sentença final.

O caso ocorre em um contexto de tensões entre o STF e o Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao uso e fiscalização de emendas parlamentares.