A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações que atingem o ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. O procurador-geral, Paulo Gonet, pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.

Para Gonet, Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”. “A vinculação de Antonio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirma o recurso.

O procurador-geral destacou que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias”, e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.

“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, diz Gonet.

Colaboração

Réu confesso, Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).

Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram Lula, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt e Léo Pinheiro e o ex-governador Beto Richa (PSDB).

Gonet argumenta, no entanto, que as situações são diferentes. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a defesa deveria apresentar seus recursos nos respectivos processos. Caso contrário, na avaliação do procurador-geral, Toffoli estaria se sobrepondo aos juízes de primeira instância. Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.

Toffoli afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba prejudicou Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou. A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação.